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Direito Imobiliário e o Direito Real do Usufruto
Acredito que vocês conheçam ou conheceram alguém que recebeu o uso dos bens de seus pais ainda em vida, porém, com uma clausula na qual eles poderão se utilizar deste imóvel até o fim de suas vidas, ou o caso em que um empresário se ausenta de suas funções temporariamente, retomando suas atividades no futuro…
Bolsonaro é um Genocida?
Na última semana o assunto mais comentado nas mídias sociais e demais programas de TV foi a polêmica investigação criminal em torno do youtuber Felipe Neto, que chamou o atual Presidente da República de genocida, suscitando assim diversos movimentos a fazerem o mesmo. Alguns entendem o Bolsonaro é um genocida, outros dizem que não. Frise-se…
O crime de STALKING, artigo 147-A do Código Penal
Mais um crime inserido no ordenamento jurídico, somos o país que mais “produz” leis, a partir da década de 90, produzimos leis e mais leis na tentativa de combater o crime, e a pergunta que se faz é: são efetivas? Falando em efetividade, uma lei só é efetiva quando atinge o seu objetivo, ou seja,…
Responsabilidade Civil Entre os Cônjuges e Companheiros Após o Fim do Relacionamento
O casamento é um momento muito especial para os nubentes, de sorte que, ao contrair o enlace, este traz, responsabilidades civis para o casal, sendo que essa obrigação não termina com o fim do casamento. Muito pelo contrário, essa obrigação entre os cônjuges, a depender a situação, poderá ser estendida inclusive após o seu término….
O Plano Individual de Atendimento na Execução das Medidas Socioeducativas
A aplicação de uma medida socioeducativa seja qual for não prejudica no reconhecimento do adolescente como titular dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, este individuo inserido na conduta contrária a lei quem mais necessita da intervenção estatal, visto se encontrar em vunerabilidade…
A Melhor Utilização do Tempo
Podemos dizer que o tempo é como um cavalo veloz – para que ele lhe seja útil, você tem de aprender a controlá-lo. Controle seu tempo e provavelmente ficará menos estressado, terá melhor desempenho no trabalho ou estudo e as pessoas passarão a confiar mais em você. Talvez você esteja pensando – é mais fácil…
A Proteção de Dados a Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
O contexto que vivemos atualmente é marcado por transformações tecnologias de níveis exponenciais, ocorrendo de uma forma extremamente surreal que acabamos nos perdendo ao tentar acompanhar o ritmo de sua evolução, fato presente em todos os segmentos da nossa sociedade, com especial destaque naquilo que toca as questões digitais e suas nuances. A todo momento…
Alteração do Artigo 339 do Código Penal Brasileiro
A Lei 14.110 de 18/12/2020, publicada em 20/12/2020 no Diário Oficial da União, vigorando a partir da data de sua publicação, altera o caput do artigo 339 do Código Penal, que tipifica o crime de Denunciação Caluniosa. Mas o que seria uma Denunciação Caluniosa? Este crime está tipificado no Título XI – Dos Crimes Contra…
No Brasil Existe Pena de Morte?
Nos últimos anos esse assunto vem a baila com uma veemência incrível, alguns candidatos a cargos eletivos chegaram até a defender essa ideia como forma de combate a criminalidade, e de um tratamento repressivo ao crime como um todo. Alguns disseram que no Brasil tinha que ter pena de morte para um determinado tipo de…
Direitos do Titular na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18), visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, regulando como as empresas ou pessoas físicas, de direito público ou privado, tratam os dados. Nesse sentido, a Lei classifica quem são os titulares de dados, sendo este, pessoa natural a quem se referem os…
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