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Medidas Sociodecativas Cabem Tanto Para a Criança e Para o Adolescente Infrator?
E ato infracional? O que é? O ato infracional está previsto no artigo 103 do ECA (Estatuto de Criança e do Adolescente), tratando-se de qualquer conduta descrita como crime ou contravenção, porém, praticado por uma criança ou adolescente.
O perfil do abusador psíquico.
Nunca se falou tanto em abuso emocional. Pudera, demorou anos para o abuso psicológico ser considerado abuso.
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