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Gestão Financeira na Pensão de Alimentos
A questão financeira é uma área um tanto complicada para a maioria das pessoas, e essa questão se torna mais complexa, principalmente quando se fala de obrigação do pagamento da Pensão de Alimentos voltada aos filhos. Isto acontece em virtude da falta de controle financeiro e da cultura de que o dinheiro voltado para a…
A Retenção no Distrato de Compra de Imóveis Durante a Pandemia
A prática de aquisição de imóveis na planta cresce dia após dia, devido a sua facilidade no pagamento, principalmente da entrada exigida pelas construtoras, sendo este um item necessário para a aprovação do financiamento imobiliário perante as instituições bancárias. Tal prática de aquisição, por muito tempo gerou diversos conflitos jurídicos, pelos motivos mais diversos possíveis,…
No que Consiste a Pena de Banimento, Trabalhos Forçados e Cruéis?
Não é de hoje que os programas sensacionalistas falam sobre “rigor” das penas, uma vez que na concepção de seu público e consequentemente seus apresentadores, as penas existentes no Brasil são brandas e favorecem a criminalidade (sic). Não é novidade que para aumentar a audiência alguns destes programas utilizam vídeos cujos conteúdos são do tribunal…
Dados Pessoais sob a Ótica da LGPD
Inicialmente, é importante rememorar que a Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por meios físicos ou digitais, realizado por pessoas naturais (com fins lucrativos) ou pessoa jurídica de direito privado ou público. Desde o advento da Lei, muito se fala sobre como os dados…
O Acesso Ao Direito Fundamental à Educação e os Riscos Advindos da Pandemia
A constituição da República impõe como responsáveis por efetivar os direitos da criança e do adolescente a família, sociedade e o Estado, disposição reproduzida no ECA, entre tais direitos temos o acesso à educação que basicamente começa a ter sua efetividade primeiramente quando a família inclui a criança/adolescente em uma instituição de ensino, cabendo ao…
Demissão Sem Justa Causa Durante a Pandemia: Quais São os Direitos do Trabalhador?
Felizmente, para os trabalhadores, o estado de calamidade pública não alterou as regras e direitos nas rescisões trabalhistas durante a pandemia. O processo de dispensa de funcionários segue um padrão muito semelhante para os diferentes tipos de demissão. As poucas alterações, dizem respeito, sobretudo, aquilo que o trabalhador receberá no que tange as verbas rescisórias. …
Criminalização da Violência Psicológica Contra A Mulher
Finalmente, houve a criminalização da terrível e devastadora violência psicológica contra a mulher. A violência emocional consiste na tortura psicológica da mulher, onde a mesma passa a desacreditar de si mesma, perdendo sua autoestima e identidade, haja vista que começa a “pisar em ovos” diariamente. Geralmente, o abusador é um “anjo” na sociedade, querido por…
Porque os Bacharéis São Apaixonados Pelo Direito Penal, Mas se Casam Com o Direito Civil ou Áreas Correlatas do Direito?
É quase uma unanimidade nos bancos acadêmicos que os estudantes se apaixonam pelo direito penal logo que ingressam na faculdade. Acham lindo a invocação do princípio in dubio pro reo, debates em júri, sustentação oral, ou seja, o direito penal é, de longe, o mais apaixonante ramo do direito, não é a toa que este…
Responsabilidade Civil e Pets.
O comércio pet no Brasil tem crescido mesmo em tempo de pandemia, o país já é o terceiro no ranking de faturamento mundial e possui cerca de 142 milhões de animais de estimação, segundo dados da Revista Exame1. Assim, tendo em vista esse cenário, é indispensável alertar aos proprietários e aos detentores dos pets as…
O Clamor Público é Pressuposto Para Decretação Preventiva?
Nos últimos dias um assunto em especial chamou a atenção do grande público: A prisão preventiva do Dj Ivis por agressão a sua esposa. O fato ganhou notável repercussão após publicarem nas redes sociais vídeos onde haviam agressão mútua. Explico: Nos stories dela na rede social, ele a agredia, e nos stories dele foi publicado…
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