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Alienação Parental em Tempos de SARS-Covid-19.
Contexto histórico Apesar de ser reconhecido como um comportamento comum desde o princípio dos tempos somente em 1985, foi delineado pelo médico perito e professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner, que foi quem o catalogou como síndrome, “os efeitos da alienação parental”. Criando assim, deste modo, o que conhecemos hoje como…
Os Impactos da Lei 14.010/20 nos Condomínios
A Lei 14.010/20, promulgada no dia 10 de junho de 2020 teve origem no Projeto de Lei – PL 1.179/20, de caráter emergencial, e trás repercussões para o mundo condominial. Logo no seu artigo 11, que foi vetado, tratava de restrições de direito, dando autonomia ao síndico, que poderia tomar medidas restritivas e também proibitivas, inclusive…
Advogando em Portugal
O fato de alguns brasileiros colocarrem nos seus planos a possível mudança para Portugal, de forma temporária ou permanente, se dá pela qualidade de vida que o País proporciona. Podemos também mencionar outros motivos para colocar Portugal nos planos: segurança; culinária; custos de vida baixo; oportunidades de estudo e fácil adaptação. Então, não é raro…
Multas em Condomínios
O condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, conforme determina o inciso I do artigo 1.335, do Código Civil, porém, esse direito não é absoluto. Está condicionado às normas de boa vizinhança, de modo que o proprietário somente pode fazer uso de seu imóvel, inclusive das partes comuns,…
Cidadania Italiana – Linha Materna (Pré-48)
Em oportunidade anterior, explicamos que para ter o direito ao reconhecimento da cidadania italiana basta que você seja descendente de italiano. Explicamos também que não importa o número de gerações, de modo que ainda que o seu antepassado seja distante, como é o caso de um tataravô, mesmo assim o seu direito permanece intacto. Tudo…
Diferença entre Racismo e Injúria Racial e suas Implicações no Âmbito do Direito Penal.
Nos últimos dias o Brasil viveu um frenesi devido a uns acontecimentos até então entendidos como atos de racismo. Esse assunto volta e meia surge no cenário nacional por diversos motivos, ainda mais se algum caso ganhe repercussão na grande mídia. Em nosso país já presenciamos ofensas a jogadores de futebol, artistas, jornalistas, etc, e…
Bullying e Ciberbullying – Não é Brincadeira
A brincadeira é o estado de mais pura de felicidade que uma pessoa pode ter, mas também pode se tornar um pesadelo na vida de alguém, ou seja, quando uns se divertem, outros sofrem, não é mais uma diversão e sim um desrespeito, uma tortura, uma violência que poderá deixar marcas para sempre na criança ou adolescente. A…
Prisões Processuais e Seus Requisitos.
Um dos assuntos mais temidos no âmbito da atuação de qualquer é advogado criminalista é, sem dúvida alguma, a prisão de seu cliente. Nesse momento bate o desespero nos familiares e com isso surgem as perguntas do tipo: Quanto tempo ele vai ficar preso? Porque ele foi preso agora? Entre outras. Para saber lidar com…
Saída Temporária X Indulto. Existe Diferença?
Não é incomum em determinadas épocas do ano programas de cunho populista fazerem alardes devido ao polêmico benefício da saída temporária, e muitas vezes confundem com o indulto. Nesse período é normal ouvir coisas do tipo “matou a mãe e agora recebe indulto de dia das mães”, “matou a filha e agora recebe indulto de…
A procuração nas Assembleias em Condomínio
Nas assembleias, quando tudo está correndo bem, elas passam despercebidas, mas basta o tema se tornar polêmico, não raro aparecem condôminos "olhando torto" para quem aparece com elas: as procurações. Primeiramente, cabe esclarecer que a procuração é o instrumento de um contrato que o Código Civil denomina mandato. Para dar procuração, ou seja, para ser…
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