Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Direitos Fundamentais Específicos da Criança e do Adolescente
A criança e o adolescente terão garantidos como direitos fundamentais específicos, convivência familiar e comunitária, profissionalização, vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade, conforme artigo 227, caput, da CR/88. Direito à Convivência familiar e comunitária A família como primeira e mais importante célula do Estado tem fundamental importância na formação da criança…
Rescisões de Contrato de Trabalho com Vínculo Empregatício
A CLT prevê alguns tipos de rescisão de contrato de trabalho com vínculo empregatício. Entre eles são mais comuns a rescisão por demissão sem justa causa e com justa causa, o pedido de demissão e a rescisão indireta. A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide romper o contrato de trabalho com o…
A Relação de Trabalho e o Presidiário. É Tempo de Repensar!
Na Constituição Federal de 1988, o trabalho é considerado fundamental para a dignidade humana, para a relação social do indivíduo e é de extrema importância para a economia. Então vejamos: O artigo 1º nos traz os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, no inciso III temos a dignidade da pessoa humana, também conhecido como “meta…
Como me Posiciono no Mundo – Conscientizar-se da forma como o indivíduo se coloca no cotidiano.
Quem sou eu? Esta é uma pergunta que pouco nós fazemos, pois quase nada sabemos para resolvê-la. A Análise Transacional (A.T.), criada por Eric Berne, psiquiatra canadense, estuda os estados do Eu – comportamentos demonstrados no relacionamento e que compõem a estrutura da personalidade. Dentro de cada um de nós, existem três “personagens” chamados Criança,…
A Técnica da Legítima Defesa “Da Honra”, esdrúxula tese de defesa perpetrada por Advogados!
Significado da palavra “honra”, pesquisado em vários dicionários, entre eles no Site Vademecumbrasil (http://www.vademecumbrasil.com.br), encontramos os seguintes significados: dignidade da pessoa que norteia sua vida pelos ditames da moral; dignidade e decoro de alguém; princípio de conduta de quem é virtuoso, corajoso, honesto; cujas qualidades são consideradas virtuosas; princípio moral e ético que fundamenta a…
Teletrabalho, Férias e FGTS: Saiba o que Muda Com a MP 1.046 de 27 de abril de 2021
É inegável que a pandemia de COVID-19 impactou profundamente as relações de trabalho, afinal, a paralisação das atividades tidas como não essenciais, bem como o déficit na economia, geraram caos e incertezas. A MP 1046 de 27 de abril de 2021 retoma medidas semelhantes às que foram aplicadas em 2020. Entenda como serão aplicadas as…
Direito à Profissionalização do Adolescente e Fomento à Inovação
O Estado Democrático de Direito tem como uma de suas bases o trabalho, conforme dispõe o artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal da República de 1988, tamanha é sua importância que no curso do texto constitucional é retomado nos capítulos referentes a ordem social e econômica. É o trabalho que possibilita o ser humano…
O Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho
O assédio sexual no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina e normalmente é associado a uma violência sofrida exclusivamente por pessoas do gênero feminino, associação que precisa ser desmistificada, haja vista que mesmo as estatísticas apontando que as mulheres são mais numericamente atingidas, homens também estão sujeitos a passar por isso. …
Análise Jurídica Sobre o Crime de Responsabilidade
O que é crime de responsabilidade? São atos ou condutas consideradas ilícitas, pela Constituição Federal e em lei específica, cometidos pelos agentes políticos. Ao contrário daquilo que a lei penal determina e tipifica como significado de crime, o crime de responsabilidade nada mais é do que uma infração política-administrativa cometida pelos considerados “agentes políticos”. Possui…
Funcionário Público Pode Ter Empresa?
A resposta é sim. O que não pode é ser administrador. Há de convir que sempre há regras a serem respeitadas, eis que também depende se o funcionário público é municipal, estadual ou federal, pois cada uma destas modalidades existe suas peculiaridades. Claro que não pretendemos neste texto esgotar toda a matéria, mas sim dar…
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
