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A Nova Política de Privacidade do Google e os Reflexos da Multa LGPD nos Demais Setores.
No dia 03 de março de 2021, a empresa Google maior responsável por coletar dados pelo mundo, se manifestou sobre a adequação da sua política de privacidade a Lei n. 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É evidente que o trabalho de adequação do nosso “Gigante” não será fácil. Mas, ao longo dos próximos…
Direito Imobiliário e o Direito Real do Usufruto
Acredito que vocês conheçam ou conheceram alguém que recebeu o uso dos bens de seus pais ainda em vida, porém, com uma clausula na qual eles poderão se utilizar deste imóvel até o fim de suas vidas, ou o caso em que um empresário se ausenta de suas funções temporariamente, retomando suas atividades no futuro…
Obrigação entre cônjuges – Pensão de Alimentos, ou Alimentos Transitórios
É certo que um dos momentos mais delicados e conturbados em um relacionamento é sem dúvida alguma o seu término. A ruptura do relacionamento envolve inúmeras questões e situações independentemente da forma em que foi constituída pelo casal, contraindo núpcias (casados), convivendo em união estável ou simplesmente estando um envolvimento amoroso. Não é o momento…
Como Posso me Proteger na Vida Diária
O medo faz parte do dia-a-dia de milhões de pessoas que são vítimas de intimidação no trabalho, na escola, também pela internet; outras são vítimas de assédio sexual. Acabe com as intimidações sem usar a força física – alguns agressores querem provocar você apenas para ver como você vai reagir. Não leve tão a sério….
O Direito de Vizinhança no Condomínio
O direito de vizinhança num condomínio é o direito de convivência decorrente da proximidade ou interferência entre unidades, não necessariamente da contiguidade, ou seja, engloba todos os que puderem sofrer repercussão de atos propagados de unidades próximas. Resumindo, para efeitos legais, quem sofrer a repercussão nociva será considerado vizinho, independentemente de confrontar com a unidade…
Será que o Direito Empresarial pode ajudar nas relações familiares?
Alguns empresários no dia-a-dia tentam separar o que é da empresa e o que é da família, nos negócios essa regra continua ser a mais adequada, pois evita conflitos e deixa o caixa da empresa mais organizado. No entanto, o que poucas pessoas sabem é que o patriarca/matriarca pode abrir uma empresa familiar para organizar…
Direito Imobiliário e a Magnifica Ferramenta de Administração e Controle dos seus Bens, a Holding Familiar
A holding familiar nada mais é do que uma empresa constituída com um único propósito, o de administrar o patrimônio de pessoas físicas, sendo assim, ao invés da pessoa física deter o domínio de bens em seu nome, ela abre uma empresa que servirá para que esta seja a detentora dos patrimônios dessa pessoa física….
Direito Imobiliário e o Impacto do Aumento da Taxa Selic no Financiamento Imobiliário
No dia 17 de março de 2021, o Copom (Comitê de Política Monetária), anunciou o aumento da taxa básica de juros em nosso País, isso não acontecia a aproximadamente 6 anos, e esta mudança tem como impacto, entre outros, o aumento no custo do financiamento imobiliário. Tal aumento já havia sido informado e antecipado pelo…
O Direito nos Tempos Modernos
Tempos modernos é um filme de 1.936, idealizado por Charles Chaplin. A produção se tornou um clássico do cinema e é uma das mais conhecidas obras do cineasta. O filme aborda as inovações tecnológicas e suas contradições, também traz em seu bojo a instabilidade política e social da época, ocorrida logo após o período de…
Os Aspectos que Envolvem as Medidas Socioeducativas no Meio Fechado
O Estatuto da Criança e do Adolescente, surge como diploma legal inerente aos indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento, naquilo que refere-se ao autor de ato infracional, disciplina a apuração da conduta e aplicação das medidas socioeducativas, divididas entre meio aberto e fechado. A aplicação de uma medida socioeducativa visará a educação social do adolescente…
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