Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O crime de STALKING, artigo 147-A do Código Penal
Mais um crime inserido no ordenamento jurídico, somos o país que mais “produz” leis, a partir da década de 90, produzimos leis e mais leis na tentativa de combater o crime, e a pergunta que se faz é: são efetivas? Falando em efetividade, uma lei só é efetiva quando atinge o seu objetivo, ou seja,…
Responsabilidade Civil Entre os Cônjuges e Companheiros Após o Fim do Relacionamento
O casamento é um momento muito especial para os nubentes, de sorte que, ao contrair o enlace, este traz, responsabilidades civis para o casal, sendo que essa obrigação não termina com o fim do casamento. Muito pelo contrário, essa obrigação entre os cônjuges, a depender a situação, poderá ser estendida inclusive após o seu término….
O Plano Individual de Atendimento na Execução das Medidas Socioeducativas
A aplicação de uma medida socioeducativa seja qual for não prejudica no reconhecimento do adolescente como titular dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, este individuo inserido na conduta contrária a lei quem mais necessita da intervenção estatal, visto se encontrar em vunerabilidade…
Será que o Direito Empresarial pode ajudar nas relações familiares?
Alguns empresários no dia-a-dia tentam separar o que é da empresa e o que é da família, nos negócios essa regra continua ser a mais adequada, pois evita conflitos e deixa o caixa da empresa mais organizado. No entanto, o que poucas pessoas sabem é que o patriarca/matriarca pode abrir uma empresa familiar para organizar…
O Direito de Vizinhança no Condomínio
O direito de vizinhança num condomínio é o direito de convivência decorrente da proximidade ou interferência entre unidades, não necessariamente da contiguidade, ou seja, engloba todos os que puderem sofrer repercussão de atos propagados de unidades próximas. Resumindo, para efeitos legais, quem sofrer a repercussão nociva será considerado vizinho, independentemente de confrontar com a unidade…
A Melhor Utilização do Tempo
Podemos dizer que o tempo é como um cavalo veloz – para que ele lhe seja útil, você tem de aprender a controlá-lo. Controle seu tempo e provavelmente ficará menos estressado, terá melhor desempenho no trabalho ou estudo e as pessoas passarão a confiar mais em você. Talvez você esteja pensando – é mais fácil…
A Natureza Híbrida do § 5º, do Artigo 171 do Código Penal
No dia 23/01/2020 entrou em vigor a nova Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, com “vacatio legis” de apenas 30 dias. Esta nova lei altera inúmeros dispositivos legais das leis penais existentes no país, uma mini reforma penal, processual e de execução dentro do ordenamento nacional. Entres essas alterações está a alteração quanto ao tipo…
É tempo de renegociar
Todo mundo sabe que a crise financeira causada pela pandemia é grande e viu-se grandes, médias e empresas em grave crise financeira ou entrando em falência. O empresário não pode deixar de lado a possibilidade de renegociar os recebíveis e as despesas. O Poder Judiciário tem concedido liminares em favor dos devedores e evitando assim…
O Princípio da Proteção Integral Como Norteador do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente fortalecendo a previsão da Constituição Federal da República, nasce com o objetivo de tutelar os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, surgindo como legislação especifica destes indivíduos, abandonando a perspectiva do extinto código do menor que os considerava apenas como meros “objetos” de direito, passando atribuir…
O Criminal Compliance
Compliance é um termo que passou a ganhar muito destaque nos noticiários e artigos acadêmicos nos últimos anos e especialmente aqui no Brasil as empresas passaram a investir nesses programas com o objetivo de prevenir transtornos futuros. Mas afinal, o que é o Compliance? O termo vem do inglês “to comply” que significa “estar em…
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
