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O Subsíndico no Condomínio
Figura sobre a qual pairam muitas dúvidas, o subsíndico pode ter um papel de fundamental importância na administração de um condomínio. Sua função é auxiliar o síndico na administração diária e, dessa forma, estar lado a lado com o síndico para substituí-lo, se for preciso, e somente nesse caso, jamais tomando decisões sem antes consultá-lo….
A Possibilidade do Habeas Corpus no Âmbito da Execução Penal
O habeas corpus é um remédio constitucional muito importante para quem atua na área criminal. Está previsto no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e tem o seguinte teor: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de…
Como os Negócios Civis têm sido Atingidos pela Pandemia e o que é Recomendável aos Empresários
Com o intuito de deter a gigantesca transmissão do coronavírus (COVID-19), os Estados e Municípios brasileiros determinaram recentemente, como uma das medidas visando o imediato distanciamento social, o fechamento no país de todos os Shoppings Centers e Comércios em Geral, salvo dos negócios que desenvolvem atividades essenciais, ou têm condições e estrutura adequadas para adotar…
Franquia: è correto Efetuar o Protesto de Boletos Bancários Referentes aos ROYALTIES?
Os integrantes da relação de franquia, em sua quase totalidade, não sabem se é válido ou não levar a protesto boletos bancários referentes aos royalties quando estes não são pagos no vencimento. A conduta mais comum que se observa no dia a dia desse sistema de negócio é o franqueador emitir boletos bancários, em substituição…
Nacionalidade Portuguesa
Panorama geral Frequentemente o tema da nacionalidade portuguesa é abordado nas rodas de conversa. Motivo inegável é a qualidade de vida que Portugal proporciona para seus cidadãos. Sendo a preferência dos brasileiros: Lisboa, Porto, Faro, Aveiro e Coimbra. Além, claro, de aproveitar as oportunidades de negócios e estudos. Sendo, um dos fatores mais motivadores é…
Sacada é Área Comum do Condomínio?
Mais ou menos. A sacada, sem a menor sombra de dúvidas, é uma área privativa, pois está intrinsecamente associada à unidade e não é permitido o acesso a ela de pessoas que não tenham acesso à unidade. Entretanto, não se pode esquecer que a sacada compõe a fachada do edifício e, assim, pode haver uma…
Multas em Condomínios
O condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, conforme determina o inciso I do artigo 1.335, do Código Civil, porém, esse direito não é absoluto. Está condicionado às normas de boa vizinhança, de modo que o proprietário somente pode fazer uso de seu imóvel, inclusive das partes comuns,…
Os Impactos da Lei 14.010/20 nos Condomínios
A Lei 14.010/20, promulgada no dia 10 de junho de 2020 teve origem no Projeto de Lei – PL 1.179/20, de caráter emergencial, e trás repercussões para o mundo condominial. Logo no seu artigo 11, que foi vetado, tratava de restrições de direito, dando autonomia ao síndico, que poderia tomar medidas restritivas e também proibitivas, inclusive…
Cidadania Italiana – Linha Materna (Pré-48)
Em oportunidade anterior, explicamos que para ter o direito ao reconhecimento da cidadania italiana basta que você seja descendente de italiano. Explicamos também que não importa o número de gerações, de modo que ainda que o seu antepassado seja distante, como é o caso de um tataravô, mesmo assim o seu direito permanece intacto. Tudo…
Fundo de reserva nos condomínios – Quem Paga?
O fundo de reserva costuma causar muitas dúvidas entre os condôminos, principalmente numa assembleia, no que se refere à questão de quando pode ser utilizado e quem deve pagar, proprietário ou inquilino. O fundo de reserva deve ser visto como uma poupança que é feita para os casos emergenciais, visando a garantir aos condôminos uma certa estabilidade…
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