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O Direito Imobiliário e o Perigo da Cessão de Posse Via Comodato sem Contrato Formalizado
Com certeza você conhece ou conheceu alguém que cedeu espaço em seu terreno para a moradia de um parente. Muitos pais oferecem aos seus filhos um pedaço de terra em seu imóvel para o inicio de sua independência, uma atitude até então inofensiva, mas, se não for, desde seu princípio, muito bem discutida e pré…
O que é e Quando Cabe a Revisão Criminal ?
Apesar de pouco conhecida do público em geral e praticamente não ser debatida durante a graduação do curso de direito, a Revisão Criminal é um instituto muito importante e quem deseja atuar no âmbito do direito penal deve conhece-la a fundo. Quem atua no direito criminal já ouviu em algum momento frases do tipo “Eu…
A Diferença Entre Contrato Particular, Escritura e Registro
Uma dúvida frequente entre estudantes de direito, e participantes de negócios imobiliários versa sobre a diferença entre contrato particular, escritura pública e registro em uma negociação imobiliária, pois o seu entendimento é primordial para a efetivação da garantia de algum direito real negociado entre as partes. Começaremos pelo contrato particular, ou instrumento particular, que nada…
Diferença entre transcrição e matricula de imóveis
Em nosso ordenamento jurídico já existiram duas formas de registro de imóveis, a primeira foi implementada em 1939, pelo Decreto 4.857 (execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecido pelo Código Civil), neste modelo todas as anotações oriundas dos direitos reais sobre coisa própria, ou direitos reais sobre coisas alheias eram anotadas em livros distintos,…
O que é tráfico privilegiado
No Brasil. uma das maiores causas de aumento da super população carcerária é justamente a prisão de pessoas por tráfico de entorpecentes, cuja pena vai de 5 a 15 anos, e multa. No entanto, a Lei 11.343/06 trás em seu bojo algumas características específicas, que dá o status de privilegiado ao delito por ela tutelado….
As Particularidades de Operacionalização na Internet – A Captação de Dados por Meio dos Cookies
A internet é uma ferramenta extremamente utilizada atualmente que possui diversas peculiaridades que nos possibilita ter uma troca de informações muito célere, além de ser um excelente meio de comunicação e de aquisição de bens e produtos, entre outras funcionalidades. Entre suas particularidades, uma que passa despercebida por muitos, é a facilidade na violação da…
Inadimplência em condomínios
Nada melhor do que estar com a vida financeira em dia, porém, a vida em condomínio por vezes traz esse desafio: conviver com pessoas que, por diversos motivos, não estão com todas as suas contas pagas. O problema é que muitas vezes há a necessidade de cobrir os gastos daqueles que não podem ou não…
Tirar a Camisinha sem Consentimento Durante o Ato Sexual é Estupro?
O tema é polêmico, e divide opiniões entre o grande público que, movido pela falta de conhecimento técnico ou pré concepção sobre o assunto, afirma que tirar a camisinha sem consentimento é estupro. Outros movimentos nas redes sociais vão além e criam tipificações para o respectivo delito. Afinal, no que consiste de fato o estupro?…
Condomínio não é pessoa jurídica
O Código Civil estabelece os tipos de pessoas existentes em nosso ordenamento jurídico. As pessoas naturais somos nós. As pessoas jurídicas são as de direito público, interno ou externo e as de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público são: a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as autarquias, e as demais…
Direito Imobiliário e Alguns Aspectos Jurídicos Decorrentes da Covid-19
É inegável o impacto econômico trazido pela Covid-19, e no setor imobiliário não foi diferente, abordaremos alguns pontos que embasam efeitos jurídicos em algumas relações imobiliárias. Mas para isso primeiro vamos entender de onde vem a positivação do estado de quarentena na qual fomos impostos, ela advém da Lei Federal 13.979/20, essa Lei dispõe sobre…
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