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Porque os Bacharéis São Apaixonados Pelo Direito Penal, Mas se Casam Com o Direito Civil ou Áreas Correlatas do Direito?
É quase uma unanimidade nos bancos acadêmicos que os estudantes se apaixonam pelo direito penal logo que ingressam na faculdade. Acham lindo a invocação do princípio in dubio pro reo, debates em júri, sustentação oral, ou seja, o direito penal é, de longe, o mais apaixonante ramo do direito, não é a toa que este…
Direito Imobiliário e a Caracterização de Incidência do IPTU
Sempre que entramos em um novo ano, muitas pessoas se lembram sobre os compromissos financeiros que este novo ano nos traz, e na área imobiliária o mais citado com certeza é o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o Código Tributário Nacional atribui a competência em legislação e aplicação deste tributo aos…
Pagar Menos Imposto é Cada Dia Mais Urgente
É notório que nosso país tem leis complicadas e às vezes parecem que são feitas para que entendamos o seu significado. Falta a nós educação para entender as leis tributárias e não é de hoje empresas tem conseguido ganhar ações na justiça contra a União, Estados e Municípios conseguindo descontos, restituições e devoluções de tributos…
O Marketplace e o Código de Defesa do Consumidor
A pandemia do Covid-19 gerou diversas repercussões econômicas e sociais, a necessidade de interromper alguns serviços fez com que o mercado procurasse alternativas para manter o faturamento. Uma das medidas adotadas pelas empresas foi a entrada nas plataformas de vendas digitais. Conforme dados divulgados, o e-commerce atingiu a marca de R$ 87 bilhões em vendas…
Confira o Que Pode Levar à Demissão por Justa Causa e Quais São os Direitos do Empregado
As leis trabalhistas foram implementadas para pautar a relação entre empregadores e seus empregados, objetivando proteger os funcionários que são compreendidos como parte hipossuficientes. Todavia, apesar de o empregado ser a parte mais fraca da relação, é preciso compreender que a proteção legal, visa equilíbrio e harmonia, neste caso, a lei não admite que…
Estelionato Afetivo: é o Amor Quem Tem que Pagar a Conta ou a Falta de Caráter?
O estelionato afetivo, também conhecido como sentimental, amoroso etc. se dá no âmbito dos relacionamentos, que pode ser amoroso, o que é mais comum, e no âmbito da amizade. Normalmente e em maior número, as vítimas são mulheres, mas nada impede da vítima ser um homem e do fato ocorrer entre amigos, a questão é…
Dados Pessoais x Dados Sensíveis na LGPD
No artigo anterior abordamos o que seriam afinal dados pessoais para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709). Ocorre que a lei em seu artigo 5º traz a definição do que seriam dados pessoais, indo além quando em seu inciso II, qualificou o que seria dado pessoal sensível, visto que deu tratamento…
O Direito Fundamental à Cultura Sob a Ótica do ECA
A cultura tem como funções precípuas construir e expressar a identidade dos inúmeros subgrupos que compõem a raça humana, sua importância se dá no plano nacional e internacional, conferindo respectivamente autonomia e soberania de povos e países. O dicionário on-line em relação a cultura tem como algumas de suas definições: Conjunto dos hábitos sociais e…
Abuso Emocional – Lei Maria da Penha – Um Abuso “Confuso e Sutil”, Difícil de Ser Identificado! Atenção !
No artigo 7º da Lei Maria da Penha – Lei 13.340 de 2006, temos a previsão dos tipos de violência doméstica: 1) Violência física; 2) Violência psicológica (abuso emocional); 3) Violência sexual; 4) Violência moral (vítima dos crimes de injúria, difamação e calúnia); 5) Violência patrimonial. Cumpre destacar que todas violências enumeradas acima são terríveis e causam…
O Pastor André Vitor Cometeu Estupro?
Na última semana o assunto mais comentado entre a comunidade jurídica foi um suposto estupro cometido pelo pastor André Vitor, que teria agarrado uma menina por trás. O assunto foi tão polêmico que até o cantor Wesley Safadão saiu em defesa do amigo. Alguns movimentos disseram que houve estupro, outros disseram que era assédio sexual…
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Porque os Bacharéis São Apaixonados Pelo Direito Penal, Mas se Casam Com o Direito Civil ou Áreas Correlatas do Direito?
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