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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Responsabilidade do Empregador
Nas relações de trabalho é crescente o número de ações que envolvem assédio moral e apesar de ser comum, muitos ainda não sabem ao certo como ocorre e quem deve ser responsabilizado pelo ilícito cometido. O assédio moral está contido no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, gerando para o agressor a obrigação…
Teletrabalho, Férias e FGTS: Saiba o que Muda Com a MP 1.046 de 27 de abril de 2021
É inegável que a pandemia de COVID-19 impactou profundamente as relações de trabalho, afinal, a paralisação das atividades tidas como não essenciais, bem como o déficit na economia, geraram caos e incertezas. A MP 1046 de 27 de abril de 2021 retoma medidas semelhantes às que foram aplicadas em 2020. Entenda como serão aplicadas as…
Gestão Financeira na Pensão de Alimentos
A questão financeira é uma área um tanto complicada para a maioria das pessoas, e essa questão se torna mais complexa, principalmente quando se fala de obrigação do pagamento da Pensão de Alimentos voltada aos filhos. Isto acontece em virtude da falta de controle financeiro e da cultura de que o dinheiro voltado para a…
O Acesso Ao Direito Fundamental à Educação e os Riscos Advindos da Pandemia
A constituição da República impõe como responsáveis por efetivar os direitos da criança e do adolescente a família, sociedade e o Estado, disposição reproduzida no ECA, entre tais direitos temos o acesso à educação que basicamente começa a ter sua efetividade primeiramente quando a família inclui a criança/adolescente em uma instituição de ensino, cabendo ao…
O Ambiente de (in)Segurança Jurídica e a atuação política do STF
Com o intuito humildemente de levantar reflexões críticas para contribuir com o debate construtivo acerca de temas relevantes e controvertidos do Direito Constitucional, nossa breve reflexão é o estado de (in)segurança jurídica provada pela atuação política do STF. Desta vez, resolvemos propor breves reflexões sobre o relevante tema da segurança jurídica, para a previsibilidade e…
Demissão Sem Justa Causa Durante a Pandemia: Quais São os Direitos do Trabalhador?
Felizmente, para os trabalhadores, o estado de calamidade pública não alterou as regras e direitos nas rescisões trabalhistas durante a pandemia. O processo de dispensa de funcionários segue um padrão muito semelhante para os diferentes tipos de demissão. As poucas alterações, dizem respeito, sobretudo, aquilo que o trabalhador receberá no que tange as verbas rescisórias. …
Pagar Menos Imposto é Cada Dia Mais Urgente
É notório que nosso país tem leis complicadas e às vezes parecem que são feitas para que entendamos o seu significado. Falta a nós educação para entender as leis tributárias e não é de hoje empresas tem conseguido ganhar ações na justiça contra a União, Estados e Municípios conseguindo descontos, restituições e devoluções de tributos…
Direito Imobiliário e a Caracterização de Incidência do IPTU
Sempre que entramos em um novo ano, muitas pessoas se lembram sobre os compromissos financeiros que este novo ano nos traz, e na área imobiliária o mais citado com certeza é o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o Código Tributário Nacional atribui a competência em legislação e aplicação deste tributo aos…
Lei 14.155/21 e as Graves Mudanças dos Hábitos Sociais com a Necessidade de Amparo Legal
Desde dezembro de 2019 observamos petrificados, impotentes e angustiantemente as mudanças no mundo devido ao aparecimento de um vírus altamente mortal, causando inúmeras alterações no cotidiano mundial. Alterações nos hábitos da humanidade, consequências graves no cotidiano das pessoas, crises sanitárias, sociais, trabalhistas, econômicas, jurídicas, educacionais, milhões de mortes, trazendo situações novas e de rápida adaptação…
O Clamor Público é Pressuposto Para Decretação Preventiva?
Nos últimos dias um assunto em especial chamou a atenção do grande público: A prisão preventiva do Dj Ivis por agressão a sua esposa. O fato ganhou notável repercussão após publicarem nas redes sociais vídeos onde haviam agressão mútua. Explico: Nos stories dela na rede social, ele a agredia, e nos stories dele foi publicado…
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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Responsabilidade do Empregador
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