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O Consequencialismo (Jurídico) Superando Inconstitucionalidades na Modulação de Efeitos de Decisões do STF
Com o intuito de levantar reflexões críticas para contribuir com o debate construtivo acerca de temas relevantes e controvertidos do Direito Constitucional, nossa breve reflexão é sobre a adoção do consequencialismo superando inconstitucionalidades na modulação de efeitos de decisões do STF. A breve abordagem do tema proposto começará com a apresentação da técnica da modulação de…
O Réu é Obrigado a Produzir Prova Contra Si Mesmo?
Na noite desta quinta feira (13/05) um fato chamou a atenção numa delegacia da zona Leste de São Paulo: O delegado prende o advogado que orientou sua cliente a não depor e não fornecer a senha do seu aparelho de celular. Insatisfeito, o delegado afirmou que o causídico estava incorrendo no crime de associação criminosa…
Direito à Profissionalização do Adolescente e Fomento à Inovação
O Estado Democrático de Direito tem como uma de suas bases o trabalho, conforme dispõe o artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal da República de 1988, tamanha é sua importância que no curso do texto constitucional é retomado nos capítulos referentes a ordem social e econômica. É o trabalho que possibilita o ser humano…
O Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho
O assédio sexual no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina e normalmente é associado a uma violência sofrida exclusivamente por pessoas do gênero feminino, associação que precisa ser desmistificada, haja vista que mesmo as estatísticas apontando que as mulheres são mais numericamente atingidas, homens também estão sujeitos a passar por isso. …
Funcionário Público Pode Ter Empresa?
A resposta é sim. O que não pode é ser administrador. Há de convir que sempre há regras a serem respeitadas, eis que também depende se o funcionário público é municipal, estadual ou federal, pois cada uma destas modalidades existe suas peculiaridades. Claro que não pretendemos neste texto esgotar toda a matéria, mas sim dar…
Análise Jurídica Sobre o Crime de Responsabilidade
O que é crime de responsabilidade? São atos ou condutas consideradas ilícitas, pela Constituição Federal e em lei específica, cometidos pelos agentes políticos. Ao contrário daquilo que a lei penal determina e tipifica como significado de crime, o crime de responsabilidade nada mais é do que uma infração política-administrativa cometida pelos considerados “agentes políticos”. Possui…
O Ambiente de (in)Segurança Jurídica e a atuação política do STF
Com o intuito humildemente de levantar reflexões críticas para contribuir com o debate construtivo acerca de temas relevantes e controvertidos do Direito Constitucional, nossa breve reflexão é o estado de (in)segurança jurídica provada pela atuação política do STF. Desta vez, resolvemos propor breves reflexões sobre o relevante tema da segurança jurídica, para a previsibilidade e…
O Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Responsabilidade do Empregador
Nas relações de trabalho é crescente o número de ações que envolvem assédio moral e apesar de ser comum, muitos ainda não sabem ao certo como ocorre e quem deve ser responsabilizado pelo ilícito cometido. O assédio moral está contido no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, gerando para o agressor a obrigação…
Direitos Fundamentais Específicos da Criança e do Adolescente
A criança e o adolescente terão garantidos como direitos fundamentais específicos, convivência familiar e comunitária, profissionalização, vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade, conforme artigo 227, caput, da CR/88. Direito à Convivência familiar e comunitária A família como primeira e mais importante célula do Estado tem fundamental importância na formação da criança…
A Relação de Trabalho e o Presidiário. É Tempo de Repensar!
Na Constituição Federal de 1988, o trabalho é considerado fundamental para a dignidade humana, para a relação social do indivíduo e é de extrema importância para a economia. Então vejamos: O artigo 1º nos traz os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, no inciso III temos a dignidade da pessoa humana, também conhecido como “meta…
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