Ramo do direito: Direito Ambiental

Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002

Decreto 2.366, de 5 de novembro de 1997

Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998

Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998 Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso…

Decreto 10.198, de 3 de janeiro de 2020

Decreto 10.198, de 3 de janeiro de 2020 Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,…

Decreto 10.224, de 5 de fevereiro de 2020

Decreto 10.224, de 5 de fevereiro de 2020 Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o…

Decreto 10.239, de 11 de fevereiro de 2020

Decreto 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,  DECRETA:  Art. 1º – Fica transferido o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para…

Decreto 10.347, de 13 de maio de 2020

Decreto 10.347, de 13 de maio de 2020 Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 21 e art….

Decreto 10.388, de 5 de junho de 2020

Decreto 1.922, de 5 de junho de 1996

Decreto 1.922, de 5 de junho de 1996 Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e art. 225 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Código Florestal – Lei n°…