Ramo do direito: Direito Ambiental

Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990

Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018

Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de…

Decreto 9.888, de 27 de junho de 2019

Decreto 9.888, de 27 de junho de 2019   Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis –…

Decreto 9.992, de 28 de agosto de 2019

Decreto 9.992, de 28 de agosto de 2019   Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,…

Decreto 9.172, de 17 de outubro de 2017

Decreto 9.172, de 17 de outubro de 2017 Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões – Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto…

Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012

Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012 Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições…

Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008

Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010

Decreto 6.063, de 20 de março de 2007