Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Conjunto de normas garantidoras da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos. Compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva. A segurança interna diz respeito as ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestam ou produzam efeito no país.
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
