Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
1) Conferido a cada quinhão do prédio dominante, no caso de partilha, para que se mantenha a indivisibilidade da servidão. 2) Prerrogativa que se assegura aos adquirentes de um prédio dominante em manter a servidão instituída anteriormente.