julho 29, 2024

BENEFÍCIO DA MASSA

Direito que assiste aos credores na falência ou no processo de insolvência civil de reivindicarem retorno à massa dos bens do devedor que tenham sido desviados, fraudulentamente ou não, em detrimento daqueles. Na falência, o benefício da massa se expressa nos termos da ação revocatória falimentar.