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Concepção que na interpretação das normas jurídico-penais se deve prescindir da consideração do fato ou relação social regulados pela lei, devendo o intérprete laborar em plano lógico (formal).
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
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