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1) Acordo de vontade de pessoas para, comungando recursos e esforços, desenvolverem atividade de interesse comum. 2) Configura crime contra a fé pública prestar-se a figurar como proprietário ou possuidor de ações, título ou valor pertencente a estrangeiro, no caso em que a este é vedada por lei a propriedade ou a posse de tais bens.
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