PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

Critérios gerais e normas diretivas que governam um ordenamento jurídico. Observa-se, já há algum tempo, tendência legislativa de codificar os princípios, em virtude do que vai sendo superada a afirmação de Maggiore de que “princípios gerais de Direito Positivo” são uma contradicio in adjecto porque o Direito Positivo consta de normas, e aqueles se reduzem a critérios generalíssimos.