Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Sistema de governo representativo, eleito por sufrágio popular direto e universal, em que os poderes constituídos são inteiramente autônomos e harmônicos entre si. Cada qual com funções próprias e definidas, e os ministros de Estado, da confiança exclusiva do dirigente da nação, por este escolhido livremente e demissíveis ad nutum.
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
