PODERES CONSTITUÍDOS

Conjunto trino dos órgãos fundamentais do Poder Público, independentes entre si, mas que operam conjugadamente através dos quais, nos regimes constitucionais, se afirma a soberania da nação, dá-se cumprimento à sua Carta Política e se exerce a função do governo legítimo: a) Poder Legislativo, que é o incumbido de elaborar as leis; b) Poder Executivo, o que as executa, na direção e administração do Estado; c) Poder Judiciário, aquele que tem autoridade para julgar ou ministrar a Justiça.