LEGITIMIDADE

A expressão simplesmente jurídica da legitimidade é ultrapassada pelo seu sentido político. A legitimidade é um atributo do poder e, portanto, somente pode ser conceituada em termos políticos. As exigências de efetividade no plano do poder e eficácia no plano da norma somente realçam as suas características políticas. E como o valor a ser atribuído ao poder é determinado em função de uma cultura política, que atualmente se caracteriza pelos ideais democráticos. O poder será legítimo na medida em que os meios de realização de sua vontade integrem a tradição democrática de tomada de decisões.