julho 29, 2024

JUSTIÇA COSMOPOLITA

Aplicação da lei penal promovida pelos estados em atuação conjunta. Trata-se de ideal ainda não alcançado em virtude dos estados, como regra, disciplinarem as infrações penais com suas próprias leis. Tanto assim que prevalece o princípio da territorialidade, e, somente por exceção são admitidos os tratados, convenções e regras de Direito Internacional. Na Justiça cosmopolita, os estados se reúnem e elaboram normas comuns.