ESTADO

1) Para o Direito Público, é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em determinado território e submetidos à autoridade de um poder público soberano, que lhes dá autoridade orgânica. 2) Segundo o Direito Privado, o termo possui a significação genérica do modo de ser ou de estar de uma pessoa ou coisa.

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