ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

O Direito não se compadece do enriquecimento sem causa. É o que ocorre nos casos em que alguém, sem justa causa, enriquece à custa de outrem, ficando obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.

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