julho 29, 2024

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

Dá-se quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se vivo fosse. Ocorre na linha reta descendente; na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.