DETENÇÃO

Espécie de pena privativa de liberdade. Uma das sanções que caracterizam o crime nos termos do artigo 10 da Lei de Introdução ao Código Penal. Distingue-se da reclusão e de prisão simples pela diversidade de tratamento dispensado ao condenado; menos severa que a reclusão e mais rigorosa em confronto com a prisão simples.

Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.

Informações

Se você deseja se tornar um colaborador do nosso projeto, entre em contato conosco .

Senha

Lembrar de mim

Esqueceu a senha?

Menu

Informações