CRIMINOSO REINCIDENTE

Pessoa que comete outro crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, a tenha condenado por crime anterior. No tocante às contravenções penais, quando pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil e ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção.