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Diz-se do contrato que tem por objeto a aquisição, ou a venda, de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. O comissário fica diretamente obrigado quanto às pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.