julho 29, 2024

COMISSÕES

Pagamento sob forma de porcentagem efetuado a quem se incumbe de realizar um negócio, calculado sobre o valor do mesmo. A indenização devida pela rescisão do contrato por prazo indeterminado, para com empregadores que trabalhem na comissão, será calculada pela média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.