julho 29, 2024

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Formada por representantes dos empregados e dos empregadores, tem a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Pode ser criada pelas empresas ou sindicatos, deixando-se para a Justiça do Trabalho apenas os casos em que o acordo tenha tornando-se inviável.