julho 29, 2024

CAUSALIDADE PSÍQUICA

Vínculo que se estabelece entre a ação ou omissão e o resultado da infração do ponto de vista moral. Em relação ao crime deve configurar o dolo ou a culpa. No tocante às contravenções penais, a regra é a simples voluntariedade, embora alguns exijam o dolo ou a culpa.