CALENDÁRIO

Sistema de divisão do tempo em que se aplica um conjunto de regras baseadas na astronomia e em convenções próprias capazes de fixar a duração do ano civil e de suas diferentes datas.

Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.

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