BRASILEIRO NATO

Aquele que nasceu no Brasil, mesmo de pais estrangeiros, desde que estes não estivessem aqui a serviço de seu país. Também aquele que não nasceu no país, mas descende de pai brasileiro ou não, a serviço do Brasil no estrangeiro; ou mesmo aquele que, não estando os pais nestas condições, embora nascido no estrangeiro, foi registrado em repartição competente ou optou pela nacionalidade brasileira quando atingiu a maioridade.