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São medidas de ordem sanitária, de limpeza, desinfecção, controle de trânsito de pessoas, animais e de veículos, descarte de efluentes, controle de segurança de instalações físicas dos estabelecimentos destinados a quarentena, zona de cultivo da população de animais aquáticos, com o objetivo de garantir o controle sanitário e a saúde, reduzindo o risco de introdução e de disseminação de agentes patogênicos.
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