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São todas as manifestações de vontade, escritas ou orais, conteúdo volitivo esse que apresenta três modalidades ou categorias: a de voluntariedade; a da vontade e a da vontade positiva, ou intencional, destinadas a produzir efeitos num processo. O processo é constituído de uma seção de atos ou termos praticados: a) pelas partes; b) pelo juiz; c) pelos auxiliares de Justiça.
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