Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
1) Os acréscimos que se formam naturalmente, por acumulações de terra, por depósito, ou pelo desvio das águas dos rios, ainda que navegáveis. 2) Pertencem aos donos dos terrenos marginais.