julho 29, 2024

ASILO DIPLOMÁTICO

Acolhida e proteção concedidas, nas sedes das embaixadas das legações diplomáticas ou a bordo de navios estrangeiros ancorados no porto, aos acusados ou persegui-dos por crimes de natureza política. É um princípio que se baseia na inviolabilidade e das sedes das embaixadas, delegações diplomáticas e dos navios estrangeiros, pois são locais considerados parte do território que representam.