APOSENTADORIA

Ato pelo qual o poder público ou o empregador confere a um funcionário público ou a um empregado a dispensa do serviço ativo a que este estava sujeito, embora continue a pagar-lhe a remuneração total ou parcial a que tem direito, como se continuasse em efetivo exercício de seu cargo. A aposentadoria pode ser voluntária, compulsória, por invalidez, por idade ou especial.

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