APOSENTADO

Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos a contar da aposentadoria, que se torna definitiva após esse prazo. Nos casos de indenização, sendo o empregado estável que não é readmitido ao cessar a aposentadoria, deve ser indenizado em dobro.