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Imposição, antes da sentença, das medidas de segurança. Durante o processo, o juiz pode submeter as pessoas portadoras de periculosidade presumida e os ébrios habituais ou toxicômanos às medidas de segurança que lhes sejam aplicáveis. O tempo de aplicação provisória é computado no prazo mínimo de duração da medida de segurança.
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