AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Resgate que o governo faz anualmente de títulos da dívida pública, interna ou externa, por meio das cotas para esse fim consignadas no orçamento até a extinção total do empréstimo, de conformidade com a lei que autorizou e regulou.

Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.

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